SmartLicença
Política de Privacidade
Como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais
Conformidade com a LGPD
Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Navegação Rápida
1. Introdução
A SmartLicença valoriza e respeita a privacidade de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossa plataforma.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política. Caso não concorde com qualquer aspecto desta política, recomendamos que não utilize nossa plataforma.
2. Dados Pessoais Coletados
2.1. Dados de Identificação
Para Empresas:
- CNPJ
- Razão social e nome fantasia
- Nome do responsável
- CPF do responsável
- Email corporativo
- Telefone de contato
- Endereço completo
Para Prefeituras:
- CNPJ do órgão
- Nome do órgão
- Nome do responsável
- CPF do responsável
- Email institucional
- Telefone institucional
- Endereço do órgão
2.2. Dados de Navegação
- Endereço IP
- Dados de localização aproximada
- Informações do dispositivo e navegador
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Data e hora de acesso
2.3. Documentos e Arquivos
- Documentos de identificação
- Certidões e licenças
- Plantas baixas e projetos
- Comprovantes diversos
- Correspondências oficiais
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
3.1. Prestação dos Serviços
- Criação e manutenção de conta de usuário
- Processamento de solicitações de licenças
- Comunicação sobre o status dos processos
- Emissão de licenças e documentos
- Suporte técnico e atendimento
3.2. Cumprimento de Obrigações Legais
- Atendimento a determinações judiciais
- Cooperação com autoridades competentes
- Cumprimento de regulamentações municipais
- Manutenção de registros legais
3.3. Melhoria dos Serviços
- Análise de uso da plataforma
- Desenvolvimento de novas funcionalidades
- Correção de problemas técnicos
- Otimização de processos
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
Consentimento
Para funcionalidades opcionais e comunicações promocionais.
Execução de Contrato
Para prestação dos serviços contratados.
Obrigação Legal
Para cumprimento de determinações legais e regulamentares.
Interesse Legítimo
Para segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:
5.1. Compartilhamento Necessário
- Entre Empresas e Prefeituras: Para processamento de licenças
- Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na operação da plataforma
- Autoridades Competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial
5.2. Não Compartilhamos Com
- Empresas de marketing ou publicidade
- Terceiros para fins comerciais
- Entidades não relacionadas ao serviço
6. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
Medidas Técnicas:
- Criptografia SSL/TLS
- Criptografia de dados sensíveis
- Firewalls e sistemas de detecção
- Backups regulares e seguros
- Controle de acesso rigoroso
Medidas Organizacionais:
- Treinamento da equipe
- Políticas de segurança internas
- Auditoria regular de segurança
- Controle de acesso por função
- Procedimentos de resposta a incidentes
7. Retenção e Eliminação de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:
7.1. Prazos de Retenção
- Dados de conta ativa: Enquanto a conta estiver ativa
- Histórico de licenças: Por 10 anos após emissão (conforme legislação)
- Dados de suporte: Por 5 anos após último contato
- Logs de acesso: Por 6 meses (Marco Civil da Internet)
7.2. Eliminação Segura
Quando não precisarmos mais de seus dados, eles serão eliminados de forma segura e irreversível, exceto quando a retenção for exigida por lei.
8. Seus Direitos como Titular
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:
Confirmação e Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e acessar suas informações
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização
Solicitar anonimização de dados desnecessários
Eliminação
Excluir dados desnecessários ou tratados inadequadamente
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado
Revogação
Revogar consentimento a qualquer momento
10. Canal de Comunicação e DPO
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou relatar problemas relacionados ao tratamento de dados pessoais:
Encarregado de Dados (DPO)
Email:
dpo@smartlicenca.com.br
Telefone:
(XX) XXXX-XXXX
Suporte Geral
Email:
suportesmartlicenca@gmail.com
Horário:
Segunda à Sexta, 8h às 18h
Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quando isso ocorrer:
- Notificaremos você através da plataforma ou email
- A data da última atualização será alterada
- Alterações significativas terão destaque especial
- Você pode revisar o histórico de versões mediante solicitação